Estes Termos de Serviço (“Termos” ou “Contrato”) regulam o uso do site, painel, APIs, serviços de encurtamento de URLs, geração de QR Codes e demais funcionalidades disponibilizadas pelo EncurtadorPro (“EncurtadorPro”, “nós”, “nosso” ou “serviço”).

Ao acessar, utilizar, criar uma conta, assinar um plano, clicar em “Concordo” ou ação equivalente, você (“Usuário” ou “você”) declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade. Se não houver concordância com qualquer parte deste Contrato, você não deve utilizar o serviço.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ELEGIBILIDADE
Você só pode usar o EncurtadorPro se: (a) tiver plena capacidade civil para firmar contratos vinculantes (18 anos ou mais); (b) não tiver sido previamente banido da plataforma; (c) concordar integralmente com estes Termos e as leis aplicáveis.

2. LINKS, QR CODES E DOMÍNIOS
Links curtos: Todos os links são encurtados usando o domínio cur.to.
QR Codes: Todos os QR Codes gerados utilizam URLs com o domínio cur.to.
Domínio de marca: O usuário pode utilizar seu próprio domínio personalizado para encurtar links. 
O domínio de marca é de total responsabilidade do usuário. Para garantir segurança e a utilização de HTTPS, o domínio ou subdomínio utilizado na plataforma deve estar configurado na Cloudflare.

3. CONTAS DE USUÁRIO
Ao criar uma conta, você concorda em fornecer informações completas e verdadeiras, manter sua senha segura e notificar imediatamente sobre qualquer uso indevido. Você é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.

O EncurtadorPro não se responsabiliza por perdas decorrentes de acessos não autorizados causados por negligência do usuário.
Ao registrar seu e-mail, você autoriza o envio de comunicações essenciais sobre funcionamento da conta, cobrança, segurança e atualizações obrigatórias.
Mensagens promocionais e Newsletter são opcionais e podem ser desativadas pelo usuário nas configurações da conta, sem impactar comunicações operacionais obrigatórias.

4. CONTAS INATIVAS
O EncurtadorPro pode excluir contas que não forem ativadas ou que nunca criarem links, bem como contas identificadas como abusivas ou criadas com e-mails falsos. Isso visa segurança e otimização de recursos.

5. REGRAS DE USO DO SERVIÇO
É proibido utilizar o EncurtadorPro para:
(a) conteúdo pornográfico, violento, ameaçador, racista, difamatório, ofensivo ou ilegal;
(b) spam, phishing, golpes, pirâmides, fraudes ou publicidade proibida;
(c) violação de direitos de terceiros;
(d) atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais;
(e) assédio, ameaças ou prejuízo a terceiros;
(f) qualquer forma de abuso contra menores;
(g) discriminação;
(h) sobrecarregar, desestabilizar, danificar ou comprometer o serviço;
(i) automações não autorizadas, bots, scraping ou engenharia reversa;
(j) tentativa de acessar contas, servidores ou dados sem permissão;
(k) usar o serviço para fins competitivos sem autorização;
(l) compartilhar suas credenciais.

O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento imediato da conta, sem reembolso.

6. REJEIÇÃO E REMOÇÃO DE URLs
O EncurtadorPro pode rejeitar, remover, desativar ou redirecionar URLs por violação dos Termos, suspeita de abuso, denúncias, segurança ou listas negras.
Havendo equívoco, o link poderá ser restaurado.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO
O usuário mantém a propriedade sobre conteúdos enviados ou criados, mas é exclusivamente responsável por eles. O EncurtadorPro não é responsável por conteúdo gerado por usuários e atua apenas como intermediário técnico.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL DO ENCURTADORPRO
Todo o software, design, interface, sistemas e recursos pertencem ao EncurtadorPro. É proibido copiar, modificar, redistribuir, descompilar ou criar versões derivadas do serviço.
Sugestões enviadas (“ideias”) podem ser usadas livremente pelo EncurtadorPro sem compensação.

9. PLANO GRATUITO 
Contas no plano gratuito podem encurtar até 3 (três) links. Os dados analíticos gerados nesse plano são excluídos automaticamente após 5 (cinco) dias.
Os links continuam funcionando normalmente; apenas as estatísticas são removidas.

10. ASSINATURAS E COBRANÇA
As assinaturas são recorrentes. Ao assinar um plano, você autoriza a cobrança automática no método de pagamento fornecido.
Podem ser cobrados: valor do plano, taxas aplicáveis e impostos.
Impostos podem ser calculados com base nas informações fornecidas pelo usuário.

Direito de arrependimento: Para novas assinaturas, o usuário pode solicitar reembolso integral em até 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não há reembolso de ciclos já pagos. Renovações automáticas não são reembolsáveis, mas o usuário pode cancelar a renovação futura.

11. NÃO PAGAMENTO
Se o pagamento falhar ou se não conseguirmos processar a cobrança usando o método de pagamento cadastrado e você não fornecer um novo método elegível, nós nos reservamos o direito de cancelar sua assinatura, convertendo-a automaticamente em uma assinatura gratuita.

Contas no plano gratuito têm todos os dados analíticos excluídos permanentemente após 5 (cinco) dias.
Os links e QR Codes continuam funcionando normalmente, porém sem registro de estatísticas.

12. ALTERAÇÃO DE VALORES
Se houver aumento no valor da assinatura, o usuário será notificado previamente e poderá cancelar ou aceitar as novas condições. Continuar usando o serviço após a alteração implica aceitação.

13. CANCELAMENTO DE ASSINATURA
O assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo portal do cliente, e-mail ou WhatsApp.
O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, exceto em casos de reembolso, onde o acesso é removido imediatamente.

Ao final do ciclo, caso o usuário mantenha o cancelamento, sua conta será revertida para o plano gratuito. Contas no plano gratuito têm todos os dados analíticos excluídos permanentemente após 5 (cinco) dias.
Os links e QR Codes continuam funcionando normalmente, porém sem registro de estatísticas.

Caso o usuário volte a assinar qualquer plano, o valor cobrado será o valor vigente no momento da nova contratação.

14. POLÍTICA DE REEMBOLSO
O EncurtadorPro respeita o direito de arrependimento de 7 dias para novas assinaturas.
Após esse período, renovações não são reembolsáveis.
Não há reembolso em caso de violação de termos, fraude ou uso indevido.
Exclusão da conta em caso de reembolso ou contestação
Em caso de reembolso solicitado pelo usuário dentro do prazo legal de arrependimento, ou em caso de contestação de cobrança junto ao banco, operadora de cartão ou plataforma de pagamento (chargeback), a conta do usuário e todos os dados vinculados a ela serão excluídos permanentemente após a confirmação do reembolso ou abertura de contestação.

Essa medida visa impedir o uso indevido do serviço, como situações em que o usuário cria links, QR Codes ou utiliza recursos pagos e posteriormente solicita reembolso ou realiza contestação mantendo os benefícios gerados.

A exclusão inclui, de forma definitiva e irreversível:
– conta de usuário;
– dados analíticos;
– configurações da conta;
– domínios de marca vinculados;
– todos os links e QR Codes criados, os quais deixarão de funcionar imediatamente após a exclusão.

Após a exclusão, não é possível recuperar qualquer informação ou conteúdo, e o usuário também estará sujeito a banimento permanente da plataforma, impedindo a criação de novas contas ou utilização futura dos serviços, salvo decisão expressa do EncurtadorPro.

15. SEGURANÇA
O EncurtadorPro mantém medidas técnicas e administrativas para proteção dos dados, mas não garante que terceiros nunca conseguirão violar as barreiras de segurança. O uso do serviço é por conta e risco do usuário.

16. LINKS DE TERCEIROS
O serviço pode conter links de terceiros. O EncurtadorPro não se responsabiliza por conteúdo, práticas, políticas ou transações realizadas com terceiros.

17. LEGISLAÇÃO E LGPD
O tratamento de dados pelo EncurtadorPro observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e está descrito em nossa Política de Privacidade.
O usuário pode exercer seus direitos entrando em contato pelo e-mail [email protected].
Este contrato é regido pelas leis brasileiras.

18. ATRIBUIÇÃO
Os direitos e licenças concedidos ao usuário não podem ser transferidos. O EncurtadorPro pode ceder este Contrato livremente.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
O EncurtadorPro pode modificar estes Termos a qualquer momento. A notificação poderá ocorrer por e-mail, anúncio no painel ou alteração nesta página.
O uso contínuo do serviço após mudanças indica aceitação dos novos Termos.

20. FORO
Para resolver conflitos decorrentes deste Contrato, fica eleito o foro da comarca de São Paulo - SP, salvo quando a legislação de defesa do consumidor garantir foro diverso ao usuário.

21. CONTATO
Para dúvidas relacionadas a estes Termos, envie mensagem para:
[email protected]

Última atualização: 09/12/2025